📣 A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda 2021 de 30 de abril para 31 de maio neste ano. A mudança foi divulgada por meio da instrução normativa 2.020, publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (12).
Apesar da prorrogação do prazo, o calendário de restituição permanece o mesmo: serão cinco lotes pagos entre 31 de maio e 30 de setembro. Portanto, quanto antes for enviada a declaração, mais cedo o cidadão receberá a sua restituição.
Na última semana, o Senado havia aprovado um Projeto de Lei (PL), com alterações, que estendia o prazo deste ano para 31 de julho, mas para ter validade o PL precisa ser aprovado na Câmara novamente e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a Receita, também foram prorrogados para 31 de maio os prazos de entrega da “Declaração Final de Espólio” e da “Declaração de Saída Definitiva do País”, assim como, o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações.
Ainda, a Receita explica que o contribuinte que tiver imposto a pagar e escolher efetuar o pagamento via débito automático desde a 1ª cota deverá solicitar essa opção até o dia 10 de maio.
“𝑸𝒖𝒆𝒎 𝒆𝒏𝒗𝒊𝒂𝒓 𝒂 𝒅𝒆𝒄𝒍𝒂𝒓𝒂𝒄̧𝒂̃𝒐 𝒂𝒑𝒐́𝒔 𝒆𝒔𝒕𝒂 𝒅𝒂𝒕𝒂 𝒅𝒆𝒗𝒆𝒓𝒂́ 𝒑𝒂𝒈𝒂𝒓 𝒂 1ª 𝒄𝒐𝒕𝒂 𝒑𝒐𝒓 𝒎𝒆𝒊𝒐 𝒅𝒆 𝑫𝒂𝒓𝒇 [𝑫𝒐𝒄𝒖𝒎𝒆𝒏𝒕𝒐 𝒅𝒆 𝑨𝒓𝒓𝒆𝒄𝒂𝒅𝒂𝒄̧𝒂̃𝒐 𝒅𝒆 𝑹𝒆𝒄𝒆𝒊𝒕𝒂𝒔 𝑭𝒆𝒅𝒆𝒓𝒂𝒊𝒔], 𝒈𝒆𝒓𝒂𝒅𝒐 𝒑𝒆𝒍𝒐 𝒑𝒓𝒐́𝒑𝒓𝒊𝒐 𝒑𝒓𝒐𝒈𝒓𝒂𝒎𝒂, 𝒔𝒆𝒎 𝒑𝒓𝒆𝒋𝒖𝒊́𝒛𝒐 𝒅𝒐 𝒅𝒆́𝒃𝒊𝒕𝒐 𝒂𝒖𝒕𝒐𝒎𝒂́𝒕𝒊𝒄𝒐 𝒅𝒂𝒔 𝒅𝒆𝒎𝒂𝒊𝒔 𝒄𝒐𝒕𝒂𝒔”, diz a nota.
Para quem não optar pelo débito automático, os Darfs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), acessado através do site da Receita Federal.
Segundo a Receita, a prorrogação foi promovida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia.
“𝑨 𝒎𝒆𝒅𝒊𝒅𝒂 𝒗𝒊𝒔𝒂 𝒑𝒓𝒐𝒕𝒆𝒈𝒆𝒓 𝒂 𝒔𝒐𝒄𝒊𝒆𝒅𝒂𝒅𝒆, 𝒆𝒗𝒊𝒕𝒂𝒏𝒅𝒐 𝒒𝒖𝒆 𝒔𝒆𝒋𝒂𝒎 𝒇𝒐𝒓𝒎𝒂𝒅𝒂𝒔 𝒂𝒈𝒍𝒐𝒎𝒆𝒓𝒂𝒄̧𝒐̃𝒆𝒔 𝒏𝒂𝒔 𝒖𝒏𝒊𝒅𝒂𝒅𝒆𝒔 𝒅𝒆 𝒂𝒕𝒆𝒏𝒅𝒊𝒎𝒆𝒏𝒕𝒐 𝒆 𝒅𝒆𝒎𝒂𝒊𝒔 𝒆𝒔𝒕𝒂𝒃𝒆𝒍𝒆𝒄𝒊𝒎𝒆𝒏𝒕𝒐𝒔 𝒑𝒓𝒐𝒄𝒖𝒓𝒂𝒅𝒐𝒔 𝒑𝒆𝒍𝒐𝒔 𝒄𝒊𝒅𝒂𝒅𝒂̃𝒐𝒔 𝒑𝒂𝒓𝒂 𝒐𝒃𝒕𝒆𝒓 𝒅𝒐𝒄𝒖𝒎𝒆𝒏𝒕𝒐𝒔 𝒐𝒖 𝒂𝒋𝒖𝒅𝒂 𝒑𝒓𝒐𝒇𝒊𝒔𝒔𝒊𝒐𝒏𝒂𝒍. 𝑨𝒔𝒔𝒊𝒎, 𝒂 𝑹𝒆𝒄𝒆𝒊𝒕𝒂 𝑭𝒆𝒅𝒆𝒓𝒂𝒍 𝒄𝒐𝒏𝒕𝒓𝒊𝒃𝒖𝒊 𝒄𝒐𝒎 𝒐𝒔 𝒆𝒔𝒇𝒐𝒓𝒄̧𝒐𝒔 𝒅𝒐 𝑮𝒐𝒗𝒆𝒓𝒏𝒐 𝑭𝒆𝒅𝒆𝒓𝒂𝒍 𝒏𝒂 𝒎𝒂𝒏𝒖𝒕𝒆𝒏𝒄̧𝒂̃𝒐 𝒅𝒐 𝒅𝒊𝒔𝒕𝒂𝒏𝒄𝒊𝒂𝒎𝒆𝒏𝒕𝒐 𝒔𝒐𝒄𝒊𝒂𝒍 𝒆 𝒅𝒊𝒎𝒊𝒏𝒖𝒊𝒄̧𝒂̃𝒐 𝒅𝒂 𝒑𝒓𝒐𝒑𝒂𝒈𝒂𝒄̧𝒂̃𝒐 𝒅𝒂 𝒅𝒐𝒆𝒏𝒄̧𝒂”, diz a Receita em nota divulgada em seu site.
O Brasil passa pelo pior momento desde que a pandemia começou: superou a marca de 13,4 milhões de infectados pelo coronavírus, com o registro de 37.017 novos casos neste domingo (11).
Também foram contabilizados 1.803 novos óbitos devido à Covid-19, o que eleva o total de vítimas fatais da doença no país a 353.137, informou o Ministério da Saúde.
Em 2020, a prorrogação do prazo também foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que estendeu o período de entrega para até 30 de junho.
Texto por G1
