A gestão eficiente do Departamento Pessoal é crucial para o sucesso de qualquer empresa. Ele é responsável por administrar aspectos fundamentais como rescisões, admissões e folha de pagamento. Neste artigo, abordaremos todas as informações essenciais sobre esses tópicos e a importância do Departamento Pessoal nas organizações.

Rescisões

A rescisão de contrato é o processo pelo qual se encerra o vínculo empregatício entre o empregado e a empresa. Existem diferentes tipos de rescisão, cada uma com suas particularidades:

• Demissão sem justa causa: O empregador decide encerrar o contrato sem que o empregado tenha cometido falta grave. Nesse caso, o empregado tem direito a receber saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais e vencidas, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego.
• Demissão por justa causa: O contrato é encerrado devido à falta grave cometida pelo empregado, como desídia, insubordinação ou conduta inadequada, entre outros. Aqui, os direitos são reduzidos, incluindo apenas saldo de salário e férias vencidas.
• Pedido de demissão: Iniciativa do empregado em encerrar o contrato. O trabalhador tem direito ao saldo de salário, férias proporcionais e vencidas, 13º salário proporcional.
• Rescisão por acordo entre as partes: Ambas as partes concordam em encerrar o contrato. O empregado recebe metade do aviso prévio e da multa sobre o FGTS, além de outros direitos proporcionais.

Perguntas frequentes

A legislação trabalhista no Brasil é muito complexa, o que causa diversas dúvidas nos empreendedores. Pensando nisso, falaremos sobre as principais dúvidas:

• Qual o prazo para pagamento da rescisão? O pagamento deve ocorrer dentro do prazo máximo de 10 dias, a ser contado do último dia trabalhado.
• Quando preciso avisar meu escritório de uma demissão? Ao decidir interromper o contrato com o funcionário, ou ao ser comunicado pelo funcionário o desejo de rescisão, comunique seu escritório imediatamente para que exista tempo hábil para cumprimento das obrigações.
• Quem paga o exame demissional? O exame demissional é uma obrigação do empregador, independente de quem solicitou o encerramento do contrato de trabalho.
• Meu funcionário pediu demissão, tenho que pagar aviso prévio? O aviso prévio é um direito para o trabalhador e para o empresário. Quando o funcionário pede demissão e opta por não cumprir o aviso prévio o empregador pode descontar seu valor na rescisão, a título de indenização.
• Quero demitir um funcionário, ele precisa cumprir o aviso prévio? Não, o empregador tem o direito de indenizar o aviso prévio financeiramente, encerrando o vínculo de forma imediata.
• Quando posso fazer uma rescisão por justa causa? A rescisão por justa causa deve ocorrer apenas em faltas graves. Sempre questione seu escritório contábil ou jurídico para proceder de forma correta.

O processo de rescisão de um colaborador tende a ser delicado e complexo, ter assessoria de profissionais qualificados neste momento pode evitar diversas multas e dores de cabeça, no Escritório do Empreendedor, oferecemos suporte completo para auxílio e contenção de danos junto ao empregador. Clique aqui para saber mais.