A partir de 1º de janeiro de 2025, profissionais de saúde autônomos — como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais — deverão emitir recibos de despesas médicas exclusivamente pelo aplicativo Receita Saúde.

Disponível desde abril de 2024, o Receita Saúde permite a emissão digital de recibos, eliminando a necessidade de documentos em papel. Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos foram emitidos, totalizando R$ 215 milhões em serviços de saúde.

Os recibos gerados pelo aplicativo serão automaticamente incluídos como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda de 2025 dos pacientes, além de serem considerados como receita na declaração do profissional. Essa medida visa reduzir inconsistências que levam declarações à malha fina, já que cerca de 25% dessas declarações apresentam problemas relacionados a recibos de serviços de saúde emitidos por profissionais autônomos.

O Receita Saúde está disponível no aplicativo da Receita Federal para dispositivos iOS e Android. O recibo deve ser emitido no momento do pagamento pelo serviço prestado; caso haja mais de um pagamento para o mesmo serviço, deve-se emitir um recibo para cada pagamento realizado.

Essa medida impacta diretamente o controle fiscal de despesas e receitas no setor de saúde, ajustando o processo às demandas digitais atuais.

Por Helena Volpato Moutropoulos, especialista em marketing do Escritório do Empreendedor.