Entre os anos de 2015 e 2020, um esquema de fraude no programa Farmácia Popular resultou em uma perda de R$ 2,5 milhões para a economia pública. De acordo com apurações, os fraudadores registravam medicamentos usando o CPF de indivíduos que jamais haviam feito tais solicitações.

Além disso, os fraudadores adquiriam CNPJs de farmácias inexistentes. Em certas situações, mesmo após o fechamento dos estabelecimentos, estes continuavam registrados como ativos no sistema do governo federal. Esse esquema se valia de um mercado ilegal de cadastros, com transações chegando a custar cerca de R$ 100 mil.

Em um comunicado, o Ministério da Saúde declarou que a gestão atual “reiniciou as ações de supervisão e fiscalização do Programa Farmácia Popular, desativando as farmácias que demonstraram sinais de condutas irregulares.

Este cenário expõe os consumidores a uma vulnerabilidade, uma vez que o CPF pode ser empregado em fraudes diversas sem o consentimento do proprietário. Assim, torna-se crucial saber como verificar o CPF e confirmar a existência de retiradas de medicamentos registradas em seu nome, seguindo o passo-a-passo abaixo:

• Baixe o aplicativo “Meu SUS Digital”;
• Acesse sua conta no gov.br (caso não tenha conta, saiba como fazer aqui)
• Clique em “Medicamentos”;
• Depois clique na aba “Recebidos” (em que é possível ver os registros de medicamentos e desabilitar a autorização de retirada de medicamentos pelo Farmácia Popular).

O que é a Farmácia Popular?

Lançado em 2004, o Programa Farmácia Popular do Brasil é uma iniciativa do governo federal que visa ampliar o acesso da população a medicamentos para as mais diversas doenças, oferecendo-os a custos reduzidos ou gratuitamente. A iniciativa faz parte de uma estratégia para promover a saúde pública, facilitando o acesso a tratamentos medicamentosos essenciais para condições crônicas e comuns, como hipertensão, diabetes e asma, entre outras.

O programa opera de duas formas principais: através da rede própria de Farmácias Populares e por meio de uma parceria com farmácias e drogarias da rede privada, conhecida como “Aqui Tem Farmácia Popular”. Nas unidades próprias, o governo disponibiliza medicamentos para uma lista de doenças específicas. Já na modalidade de parceria, o governo subsidia parte do valor dos medicamentos, permitindo que sejam vendidos com descontos ou gratuitamente nas farmácias e drogarias credenciadas.

Por Luís Ricardo Baruffi, diretor do Escritório do Empreendedor.